Legislação Ambiental

Lei nº 12.300 - Política Estadual (05/04/2006)
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Lei_12.300_Pol_Resíduos_Sólidos.doc

Projeto de Lei estadual nº 367, de 2005 (17/06/2005)
Propõe a criação de uma Política Estadual de Resíduos Sólidos em São Paulo
ProjLei32605.doc

DECRETO Nº 49.673, DE 6 DE JUNHO DE 2005 (09/06/2005)
Estabelece normas para o controle e fiscalização do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
49.673.doc

DECRETO Nº 45.959, DE 6 DE JUNHO DE 2005 (07/06/2005)
Cria o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável.
DECRETO Nº 45.959.doc
Decreto nº 49.566, de 25 de Abril de 2005 (26/04/2005)
Dispõe sobre a intervenção de baixo impacto ambiental em áreas consideradas de preservação permanente pelo Código Florestal
DEC49.566.04-baixo impactoAPP.doc

PORTARIA 9/SVMA.G/2005 - SECRETARIA DE VERDE E MAIO AMBIENTE (23/02/2005)
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO
Portaria 9SVMA_030205.doc

Lei 10.365 de 22 de Setembro de 1987 (23/02/2005)
Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo
Lei nº10.365.tif

Decreto nº 26.535 de 03 de agosto de 1988 (23/02/2005)
Regulamenta a Lei nº10.365 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de são Paulo
Decreto nº 26.535.88.tif

Decreto nº 30.443 de 20 de Setembro de 1989 (23/02/2005)
Considera patrimônio ambiental e declara imunes à corte exemplares arbóreos situados no município de São Paulo
Decreto nº 30.443.tif

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 (02/02/2005)
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
LI Nº 6.938.81.doc

LEI Nº 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989 (02/02/2005)
Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
lei 7735 cria o ibama.doc

LEI N° 7.347, de 24 de julho de 1985 (02/02/2005)
Disciplina Ação Civil Pública de Responsabilidade Por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens de Direitos do Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico (VETADO) e dá outras providências
lei 7347 Disciplina Ação Civil Pública.doc

LEI Nº 7.804, DE 18 DE JULHO DE 1989 (02/02/2005)
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.
Lei 7.804.89 altera a lei 6.938.doc

DECRETO Nº 45.668, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 (02/02/2005)
Regulamenta os artigos 123 e 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências
DECRETO Nº 45.668.04 limpurb.doc

DECRETO Nº 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990. (02/02/2005)
Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
dec 99.724.doc