Saiba os passos necessários antes de Construir

ORGANIZAÇÃO


Conheça as companhias, os departamentos e as comissões ligados à Secretaria de Habitação (Sehab) do município de São Paulo.

Secretaria da Habitação (Sehab)
Criada pelo Decreto Nº 14.451, de 24/03/77, a Secretaria é responsável pela execução da política habitacional e pelo desenvolvimento urbano -- controla o uso e ocupação do solo e promove a preservação da paisagem e do meio ambiente.
Assessoria de Imprensa
Rua Líbero Badaró, 504, 22º andar - CEP 01008-000.
Telefones 3241-5161/ 3105-6540/ 3242-1733 R. 143; FAX 3105-6540
e-mail: imprensasehab@prefeitura.sp.gov.br

Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab)
Companhia de economia mista, constituída em conformidade com a Lei Municipal Nº 6.738, de 16/11/65, é responsável pelo desenvolvimento, planejamento e execução de soluções habitacionais em coordenação com órgãos públicos e privados. Seu objetivo é tornar acessível a aquisição ou construção de moradia, especialmente às classes de menor renda.

Superintendência de Habitação Popular (Habi)
Responsável pelo desenvolvimento e implantação dos programas e dos projetos habitacionais, voltados à população moradora em habitação subnormal (favelas e cortiços, por exemplo). Suas ações são elaboradas e executadas em sintonia com a dinâmica social e peculiaridades de cada região.
www2.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/habitacao/departamentos/habi/0001

Programa de Valorização do Centro (Procentro)
Coordenação do Programa Morar no Centro
Articula e gerencia os programas de moradia para a região central da cidade. Tem como foco de ação o repovoamento dessa região, trabalhando com a diretriz da diversidade social incentivando a vinda de moradores de várias faixas de renda.

Programa Mananciais
Com o objetivo a preservar as áreas de proteção das represas Guarapiranga e Billings, o programa tem em seu escopo de ação a educação ambiental e compreende obras de infra-estrutura de água, esgoto, drenagem, coleta de lixo, contenção de encostas e reassentamento de moradores.

Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov)
São funções desse departamento: instrução, análise e decisão dos pedidos de licença para construção, reforma e reconstrução de edificações de médio e grande porte, de acordo com o Código de Obras, Lei de Zoneamento e demais dispositivos legais pertinentes.
www2.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/habitacao/departamentos/0002

Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas (Parsolo)
Ficam sob sua responsabilidade a aprovação e a modificação do parcelamento do solo (loteamentos). Também cuida da fixação de diretrizes desse parcelamento, visando o disciplinar o uso e ocupação do solo. www2.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/habitacao/departamentos/0003

Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo (Resolo)
É responsável pela regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares ou clandestinamente implantados. Também atua na contenção de novos assentamentos ilegais em conjunto com as Subprefeituras.
www2.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/habitacao/departamentos/0004

Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru)
Responsável pelo controle de uso dos imóveis, visando a manutenção de segurança das edificações e dos locais onde são instalados equipamentos de risco à população obedecendo normas de segurança de edificações e zoneamento.
www2.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/habitacao/departamentos/0005

Departamento de Cadastro Setorial (Case)
Implanta, opera e mantém os cadastros técnicos sobre anúncios, atos legais e dados técnicos dos logradouros e banco de nomes; numerações das unidades imobiliárias e estrutura urbana, incluindo melhoramento viário, legislação sobre zoneamento, áreas de proteção a aeroportos e mananciais.
www2.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/habitacao/departamentos/0006

Comissão de Edificações e Uso do Solo (Ceuso)
Órgão normativo e consultivo sobre a legislação de edificações e órgão operacional sobre a legislação de edificações e de uso, ocupação e parcelamento do solo.

Comissão Integrada de Fiscalização (CIF)
Órgão fiscalizador das normas de segurança vigentes sobre edificações, uso e ocupação do solo e funcionamento de estabelecimentos.

Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU)
Órgão consultivo e deliberativo sobre a legislação de anúncios, da paisagem urbana e do meio ambiente.


LEGISLAÇÃO

Saiba mais sobre a legislação da área de habitação
Clique no título para acessar os decretos e leis.

Decretos

Leis

Portarias, resoluções e pronunciamentos

Código de obras e edificações

Leis complementares

Resoluções CEUSO

Legislação ambiental

Segurança de Uso

www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/ondefazer/orgaos.asp



Legislação